Se você fizer jailbreak em seu iPhone para instalar software de terceiros, poderá fazê-lo com a tranquilidade de saber que não estará violando as leis americanas de direitos de propriedade intelectual, segundo parecer de reguladores federais americanos divulgado nesta segunda-feira (26/7).

Oficiais da Biblioteca do Congresso dos EUA decidiram, nesta segunda-feira, que os consumidores que burlam as proteções digitais de seus smartphones para instalar aplicações não aprovadas – uma prática popularmente conhecida como jailbreaking – estão livres de serem processados com base na cláusula de combate a contornos desse tipo da Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

A isenção proposta para o jailbreak foi solicitada inicialmente em 2008 pela Electronic Frontier Foundation (EFF), que argumentou que os usuários deveriam ter a permissão de fazer jailbreak em seus celulares para instalar, para uso pessoal, softwares de terceiros legalmente adquiridos.

A Apple, por sua vez, opôs-se à isenção em um extenso relatório, dizendo que tal tolerância ao jailbreak levaria à expansão da pirataria e ao aumento de seus custos de suporte. Dois desenvolvedores de software, a Mozilla Corporation e a Skype Communications, apresentaram pareceres favoráveis à posição da EFF.

A DMCA proíbe expressamente que usuários contornem tecnologias de proteção contra cópias, tais como o Digital Rights Management (DRM). A cada três anos, no entanto, a Biblioteca do Congresso – sob solicitação do Oficial de Registros de Direitos de Autor dos EUA – emite pareceres sobre as categorias de materiais fora do âmbito da lei.

[leia mais no IDGNOW]